Uma empresa fabricante de motos e uma revendedora devem indenizar um consumidor por danos morais e materiais devido a venda de um produto defeituoso. Assim determinou, por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, acompanhando o voto do relator do processo. A decisão refere-se a uma apelação cível interposta pela fabricante contra uma sentença da 18ª Vara Cível de Natal.
O caso iniciou quando o consumidor comprou uma motocicleta financiada pela revendedora. Pouco tempo depois da compra, o veículo passou a apresentar defeitos frequentes e os problemas não foram devidamente solucionados pelas assistências técnicas autorizadas. Inconformado com a situação, o cliente, inicialmente, moveu uma ação judicial contra a revendedora do produto. Com a sentença em primeira instância, a empresa que fabricou a moto também foi incluída no processo por denunciação da lide. Tal intervenção é uma possibilidade existente no ordenamento jurídico para dar celeridade processual, quando é evidente a responsabilização de terceiro.
Diante desse contexto, a fabricante contestou sua responsabilidade na situação, alegando não ter participado das negociações de venda nem dos reparos realizados. Ao analisar o caso, o relator destacou que, segundo o
Código de Defesa do Consumidor (CDC), tanto fabricantes quanto revendedores são responsáveis pela garantia de qualidade e adequação dos produtos comercializados. Ele ainda enfatizou que os documentos apresentados nos autos comprovaram os defeitos recorrentes da motocicleta, o que comprometeu sua utilização de forma adequada e segura.
“A experiência frustrante e angustiante de adquirir um veículo novo, que apresenta defeitos contínuos, justifica a condenação por danos morais. O transtorno ultrapassa o mero aborrecimento, afetando significativamente a qualidade de vida do consumidor, que tinha legítima expectativa de adquirir um bem livre de vícios”, destacou o relator em seu voto.
Assim, reforçando a proteção dos direitos dos consumidores diante de produtos defeituosos, foi mantida a condenação da fabricante ao pagamento de danos morais e materiais ao consumidor, conforme determinado em primeira instância.
