O Tribunal de Justiça do RN publicou portaria que atualiza a sua tabela de honorários pagos aos peritos, tradutores e intérpretes que atuam em processos em que as partes contam com o benefício da justiça gratuita. Esta é a primeira atualização da tabela desde a publicação da Resolução nº 5/2018, que regulamentou o cadastramento e escolha desses profissionais. Assim, os valores previstos foram reajustados em 24,212%, seguindo a variação acumulada do IPCA-E, no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2021.
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Atualmente, o Núcleo de Perícias do TJRN conta com mais de 1.200 peritos cadastrados. São profissionais de áreas como a Medicina, Engenharia, Finanças, Serviço Social, Psicologia, Traduções e Interpretações. Essas pessoas podem ser nomeadas para atuar em processos, dentro da sua área de formação, para o esclarecimento de questões técnicas, científicas ou mesmo artísticas.
Para a chefe do setor, a servidora Rosa Judith de Medeiros, a atualização da tabela representa uma valorização do Tribunal de Justiça ao auxílio prestado pelos peritos nos processos judiciais. A medida também atende ao pleito dos conselhos que representam esses profissionais.
A atualização trazida pela Portaria nº 387/2022 considera a existência de disponibilidade orçamentária e financeira e observa os valores máximos atualizados fixados pela Resolução nº 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça.
Como funciona
Nos casos de justiça gratuita, é o TJRN quem arca com os custos das perícias. Nessas situações, os peritos recebem honorários estabelecidos pelos Juízos, considerando os valores de referência da tabela, além de fatores como a complexidade da matéria, a especialização do profissional e o tempo demandado para prestação do serviço.
A Resolução nº 5/2018 disciplina ainda que o magistrado pode, excepcionalmente e mediante decisão fundamentada, elevar o valor dos honorários arbitrados em até duas vezes o valor fixado na tabela. Pode ainda, mediante requerimento ao presidente do TJRN, elevar esse valor entre 3 a 5 vezes ao fixado na tabela.
O Núcleo de Perícias do TJRN contabiliza mais de 15 mil perícias realizadas desde 2018, das mais diversas áreas, contribuindo assim para o desenvolvimento dos processos com a emissão de pareceres técnicos nas demandas judiciais.
Credenciamento
De acordo com a necessidade, o TJRN publica editais para o credenciamento de profissionais. O mais recente foi o Edital de Credenciamento nº 5/2021, destinado a todas as áreas e que ainda encontra-se vigente. Os interessados podem realizar seu cadastro por meio do site do TJRN (https://www.tjrn.jus.br/acesso-rapido/cadastro-de-peritos).
Além disso, o Tribunal conta com o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos, destinado ao gerenciamento e a escolha de pretendentes em realizar serviços de perícia ou de exame técnico, em processo judicial.
