Acusada de integrar facção criminosa pode cumprir prisão domiciliar, decide TJRN
Uma mulher presa preventivamente em 27 de agosto de 2019, acusada de integrar facção criminosa e praticar crimes diversos, após ...
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Tag: Justiça
Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil
O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compensatória, não justifica a prisão civil do devedor ...
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ICMS sobre energia elétrica para industrialização deve ser cobrado pelo estado de destino
Nas operações interestaduais de entrada de energia elétrica a ser empregada no processo de industrialização de outros produtos, a cobrança ...
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Improbidade: autopromoção em gestão gera condenação de ex-prefeita de Mossoró
A ex-prefeita de Mossoró, Fátima Rosado, foi condenada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, por improbidade ...
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Decisão expõe critérios para redirecionar Execução Fiscal em casos de falecimento
A 3ª Câmara Cível do TJRN, em sessão realizada por meio de videoconferência, voltou a debater a possibilidade de um ...
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Vedação contida no Tema 736 dos repetitivos é aplicável a aposentadorias anteriores à privatização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma aposentada que buscava a implementação de ...
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PGR questiona normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 17 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra dispositivos ...
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Negado pedido de Auditores de Controle Externo para recebimento de Adicional de Periculosidade
A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal julgou improcedente uma Ação Coletiva ajuizada pela Associação dos Inspetores de Controle ...
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STF vai decidir se auxílio-acompanhante pode ser estendido a toda espécie de aposentadoria
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a extensão do benefício previdenciário do auxílio-acompanhante a todas espécies ...
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Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a separação de fato de um casal é suficiente ...
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