Os servidores da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) Alan Bruno Lima da Silva; Sandro Martinelle Araújo Bezerra e João Lopes Neto foram condenados pelo Tribunal de Justiça do RN pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, por envolvimento em esquema de facilitação na tramitação de processos no âmbito do órgão, mediante o pagamento de propina. A sentença proferida pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, coordenador do Grupo Estadual de Apoio às Metas do CNJ, é fruto da “Operação Curupira” realizada pelo Ministério Público do Estado em 2010.
Para João Lopes Neto, considerado o mentor e líder a empreitada delituosa, a pena estipulada foi de 21 (vinte e um) anos de reclusão, bem como ao pagamento de 476 (quatrocentos e setenta e seis) dias-multa. Já Sandro Martinelle, foi sentenciado a 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, bem como ao pagamento de 240 (duzentos e quarenta) dias-multa. Por fim, Alan Bruno Lima e Silva vai cumprir uma pena de 14 (quatorze) anos e 08 (oito) meses de reclusão, bem como ao pagamento de 310 (trezentos e dez) dias-multa. Os três condenados deverão, inicialmente, cumprir suas penas em regime fechado.
Além dos servidores, também foram condenados: João Maria da Costa; Sérgio Neves Lobo da Silva; Elierbe Lustosa de Sousa; Renato Alves Ribeiro da Silva; Felipe Sousa Camargo; Nelson Simões de Almeida Júnior; Maria José Costa Lopes e Maxwell Raphael Câmara da Sena. Todos estes estavam envolvidos de alguma forma no esquema criminoso. Todos os acusados podem recorrer da sentença em liberdade.
A quadrilha tinha por mentor intelectual o acusado João Lopes Neto, o qual agia como uma espécie de “despachante privilegiado”, se utilizando de seu cargo como servidor público na SEMURB (Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal) para delegar atribuições a outros servidores do Setor de Fiscalização Urbanística.
De acordo com a sentença, a quadrilha atuava solicitando e recebendo vantagens indevidas para dificultar a fiscalização de empreendimentos, se furtando de detectar irregularidades, para promover a aceleração de procedimentos e a manipulação indevida dos cálculos referentes às taxas de licença e de localização, além de providenciar o abatimento irregular do valor de multas e o extravio de processos.
Descobriu-se, também, o envolvimento de diversos empresários no esquema criminoso, os quais ofereciam o pagamento de vantagens indevidas para que fossem dispensados Estudos como os de Impacto Ambiental, Impacto a Vizinhança (EIV) e Relatórios de Impacto de Trânsito (RITU), bem como que fossem aceleradas as liberaçoes de alvarás e licenças e extraviadas eventuais sanções.
