STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) ...
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Tag: Justiça
Trabalhadores do setor de turismo questionam medidas trabalhistas durante pandemia
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de ...
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Durante a pandemia, relatora determina manutenção provisória de plano de saúde empresarial com apenas dois usuários
Durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e tendo em vista a situação de vulnerabilidade das pessoas maiores de 60 ...
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STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo Governo Federal ...
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Terceira Turma do STJ aplica modulação de efeitos e reconhece direito à indenização securitária em caso de suicídio
Ao modular os efeitos de alteração jurisprudencial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso ...
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STF vai decidir se discos de vinil importados com obras de artistas brasileiros têm direito a isenção tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se discos de vinil importados, mas contendo obra musical de artista brasileiro, também ...
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Ministro admite participação de centrais sindicais no julgamento de ação contra MP trabalhista
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o ingresso como terceiro interessado de entidades de classe de ...
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Justiça mantém condenação de ex-prefeito de Parelhas por nepotismo
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou recurso e confirmou sentença da Comarca de Parelhas que ...
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Covid-19: liminar determina que empresa mantenha execução de exames por gasometria para o Estado
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que a empresa Nova Biomedical ...
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É válida concessão de drawback a empresa que participa de licitação internacional de organização privada
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o regime aduaneiro de drawback pode ser concedido a empresa que ...
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