Uma operadora de plano de saúde deverá autorizar e fornecer uma cirurgia de coluna por via endoscópica, incluindo todos os materiais prescritos para o procedimento, e pagar R$ 6 mil reais por danos morais à paciente. A sentença é da juíza Leila Nunes de Sá Pereira, do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, que confirmou a liminar anteriormente concedida.
A beneficiária apresentava dor lombar intensa e persistente, com limitação para realizar atividades diárias, mesmo após uma cirurgia anterior. De acordo com os relatórios médicos analisados no processo, o tratamento com medicamentos e fisioterapia não havia sido suficiente para controlar os sintomas, levando o especialista a indicar uma nova intervenção.
Ao examinar os documentos, a magistrada verificou que a operadora havia autorizado procedimentos para tratar a coluna, mas recusado os kits de cânulas solicitados pelo médico. O profissional justificou que os materiais ofereciam maior segurança e eficácia e que sua substituição por agulhas comuns de anestesia regional não tinha segurança comprovada para aquele caso.
A empresa sustentou que os procedimentos estavam autorizados, mas que a liberação dos materiais específicos dependia de critérios próprios. Também alegou que a controvérsia exigia perícia médica e, por isso, não poderia ser julgada no Juizado Especial. A magistrada afastou essa alegação, entendendo que os documentos apresentados eram suficientes para decidir a demanda.
Na análise do mérito, a juíza Leila Nunes de Sá Pereira reconheceu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e considerou indevida a recusa dos materiais necessários ao tratamento. Conforme a sentença, a escolha dos insumos estava fundamentada na segurança da paciente. Para fixar a reparação por danos morais, ela levou em conta que a negativa prolongou o quadro de dor e limitação funcional, além de causar angústia e abalo psicológico.
Segundo a magistrada, a necessidade de recorrer ao Judiciário para obter o tratamento, após o esgotamento das medidas clínicas, ultrapassou os transtornos cotidianos. Os pedidos foram acolhidos parcialmente, com a determinação de fornecimento da cirurgia endoscópica e de todos os materiais necessários, conforme a prescrição médica juntada aos autos. Sobre a indenização de R$ 6 mil reais incidirão correção monetária e juros, nos termos estabelecidos na sentença.










