O que até ontem era expectativa, tornou-se oficial: o Governo do Estado quer mesmo aumentar o ICMS. Hoje taxado em 18%, o tributo que incide sobre o comércio de produtos e a prestação de serviços no Estado pode voltar a 20% a partir de janeiro, como prevê o projeto encaminhado nesta quarta (6) pelo Governo à Assembleia Legislativa.
Esse índice de 20% vigorou até o ano passado, mas baixou para 18% neste ano, após a própria ALRN rejeitar a proposta do Executivo de manter a taxa anterior. A matéria é muito impopular, pois afeta o custo de vida da população, e encontra oposição direta não apenas no campo partidário, mas também de entidades do setor produtivo, como as federações da Indústria (Fiern) e do Comércio (Fecomércio).
Com o envio do projeto à Assembleia, todo esse debate retorna com força agora.
Em sua mensagem à Casa, a governadora Fátima Bezerra (PT) alega que o aumento da taxa do ICMS é necessário para evitar perdas na arrecadação do Estado. Argumenta ainda que a medida adapta o RN ao quadro da reforma tributária que ainda está sendo debatida no Congresso Nacional e até às políticas de incentivo fiscal.
O retorno da alíquota de 20% do ICMS não foi a única matéria que a governadora enviou à AL. Embora seja a pauta principal, ela integra um combo tributário elaborado pelo Governo. Outra das propostas altera a Lei do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD).
Há também o projeto que muda o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e que inclui a possibilidade de passar a cobrar este tributo dos proprietários de carros elétricos. Uma modalidade que hoje é isenta de IPVA.
Ainda no campo do IPVA, está a proposta de ampliar de 10 para 15 anos o tempo de uso de veículos que têm direito à isenção deste imposto.
O Governo espera ter um acréscimo de até R$ 1 bilhão em receitas com todas as medidas que encaminhou ao Legislativo.
Como modo de atenuar as resistências aos projetos, o Governo também está propondo a criação de uma espécie de cashback para famílias de baixa renda. A ideia é devolver o ICMS pago por consumidores dessa faixa econômica, com cada família tendo direito a acumular até R$ 5 mil de crédito nessa modalidade.
Não deve adiantar muito. O pacotão fiscal do Estado já gera reações. A Fiern, a Fecomércio e outras entidades emitiram nota conjunta manifestando sua posição contrária à matéria assinada pela governadora.
Na nota, as representações empresariais dizem defender toda a sociedade norte-rio-grandense, sobretudo aqueles mais pobres, que, na visão das entidades, são os maiores impactados pelo aumento da carga tributária. Elas também cobram o Governo por mais debate sobre seu pacote fiscal e por uma “real revisão” de suas despesas.
A discussão já está no ar, e apenas reiniciando, agora com enredos extras. Muitos capítulos estão reservados nessa novela até o fim do ano.
