Um morador do bairro Monte Castelo, em Parnamirim, procurou a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) após ter o pedido de ligação da energia de sua residência negado pela Companhia Energética do RN (COSERN). Na ocasião, a COSERN argumentou que a residência dele estava localizada em uma Área de Proteção Ambiental (APA) e por isso, impossibilitada de receber a ligação.
Para atender a demanda do assistido, a Defensoria Pública do RN solicitou ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) uma análise do terreno. Após a verificação, o órgão ambiental afirmou tratar-se de uma área urbanizada.
A Justiça garantiu sentença favorável, dando o prazo de cinco dias para a COSERN promover o fornecimento regular de energia, sob pena diária de mil reais.
