O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em decisão dos desembargadores que compõem a Câmara Criminal arquivou uma ação penal contra o prefeito de Natal, Álvaro Dias, por apropriação indevida de recursos públicos através da nomeação de funcionários fantasmas enquanto era deputado estadual. A corte potiguar julgou improcedente a denuncia impetrada pelo Ministério Público Estadual. Esta era a única ação penal que Álvaro respondia perante a justiça estadual.
O advogado Erick Pereira, responsável pela defesa do prefeito Álvaro Dias na ação, disse que o entendimento aplicado pelo Tribunal corrige uma prática que, segundo ele, vem ocorrendo ultimamente no Rio Grande do Norte, que é a da banalização das ações penais, “submetendo o cidadão à tormentosa via crucis do processo penal por crimes impossíveis, atípicos ou sem justa causa”, concluiu.
