A Presidência do Tribunal de Justiça do RN recebeu um parecer jurídico elaborado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), objetivando fomentar a discussão sobre o tema da reparação da escravidão no país. De acordo com a advogada Rita Cortez, presidente nacional da instituição jurídica, a medida é fundamental para eliminar as situações de desigualdade e discriminação racial ainda presentes na sociedade brasileira.
Segundo o IAB, a reparação da escravidão não se limita à compensação dos danos causados aos quase 5 milhões de negros e negras escravizados no período escravocrata e seus descendentes, mas vai além disso, “pois procura atingir o cerne da sociedade, criando a consciência coletiva acerca da necessidade de se manterem constantes e efetivas as medidas de inclusão e igualdade com vistas à construção de uma nova identidade nacional e de um real Estado Democrático de Direito”.
O parecer fundamenta a demanda histórica da Reparação da Escravidão “ante a urgência de se efetivarem medidas que extingam os resquícios da escravidão brasileira de uma vez por todas do cotidiano do nosso país”.
Veja AQUI o documento completo.
O documento é fruto de colaborações diversas sobre o tema com a finalidade de registrar as questões mais importantes a serem discutidas e transmitidas para toda a população. Assim, apresenta os fundamentos que legitimam a Reparação da Escravidão, apontando as propostas já adotadas e aquelas que necessitam ser implementadas para a concretização de uma cidadania plena da população negra no Brasil.
