Nos últimos 12 meses, até esta sexta-feira (11/3), a Justiça Estadual concedeu 2.724 medidas protetivas a vítimas de violência doméstica e familiar no Rio Grande do Norte. O dado consta da plataforma Proteger, um contador de medidas protetivas disponibilizado no site do TJRN (https://www.tjrn.jus.br/proteger). A iniciativa acontece dentro da 20ª edição da Semana Nacional “Justiça pela Paz em Casa”, iniciativa do Poder Judiciário com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006), além de promover outras atividades educativas e de gerenciamento das políticas públicas.
Por meio da plataforma é possível obter os números dos últimos 12 meses sobre essa matéria, de forma geral ou em cada um das unidades judiciárias do estado, em relação ao número de medidas distribuídas (solicitadas), concedidas, concedidas parcialmente, não concedidas e revogadas.
As medidas protetivas atuam como mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando garantir a preservação da saúde física, mental e patrimonial da vítima. São aplicadas após a denúncia de agressão feita pela vítima à Delegacia de Polícia, cabendo ao Judiciário determinar a execução desse mecanismo em até 48 horas após o recebimento do pedido da vítima ou do Ministério Público.
Assim, com a plataforma Proteger é possível monitorar esses números ao longo dos meses e obter um quadro da situação da violência contra a mulher no Rio Grande do Norte e da atuação do Poder Judiciário no seu enfrentamento. A plataforma é um dos painéis integrantes do GPS-Jus, sistema de informações estatísticas mantido pela Secretaria de Gestão Estratégica do TJRN.
