Município de Parnamirim tem 180 dias para promover melhorias em Central de Regulação de Exames
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou o recurso interposto pelo Município de Parnamirim ...
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Tag: Tribunal de Justiça
TJ mantém condenação de Município de Mossoró por acidente causado por buraco na via pública
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, manteve sentença que condenou o Município de Mossoró a pagar ...
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Terço de férias dos professores estaduais deve incidir sobre o período de 45 dias
O Estado do Rio Grande do Norte deve pagar o terço constitucional sobre 45 dias de férias para os professores ...
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Empreiteira e Prefeitura são responsabilizadas por inundação de residências na zona norte de Natal
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, reconheceram a responsabilidade solidária entre a ...
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Câmara mantém valor de indenização a advogado após espera de onze horas por voo
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, manteve condenação da empresa Transportes Aéreos Portugueses S/A a pagar ...
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Aldo Medeiros requisita ao CNJ e ao CFOAB apoio para resolver problemas do Pje
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Aldo Medeiros, foi ao Conselho Nacional ...
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Ex-presidente de Câmara de São José do Campestre é condenado a ressarcir erário municipal
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou recurso e mantive sentença que ...
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TJ mantém condenação por improbidade a ex-prefeito de Lagoa de Pedras por contratações irregulares
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram, por unanimidade, recurso de Apelação contra sentença de improbidade ...
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Sessões da Câmara Criminal e da 3ª Câmara Cível são adiadas para dias 17 e 19, respectivamente
A sessão ordinária da Câmara Criminal que ocorreria amanhã, terça-feira, 10 de setembro, foi adiada para a semana seguinte, no ...
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TJ confirma condenação para que DER pague R$ 2,1 milhões a empreiteira por obras
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Departamento de ...
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