Consumidora garante na Justiça devolução de milhas aéreas por falha em sistema
Uma falha no sistema de um programa de fidelidade aérea, que permitiu o uso indevido de milhas por terceiros, levou ...
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Servidor público antes da Constituição não tem direito à reenquadramento
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a debater se um servidor admitido sem concurso público, antes da Constituição Federal de ...
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O Poder Judiciário potiguar determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, no prazo de até 60 dias, ...
Read morePlano de saúde deve fornecer tratamento fonoaudiológico a criança com atraso de fala, decide TJ/RN
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negaram provimento ao agravo ...
Read moreConsumidor será indenizado por fabricante após deifeito em aparelho celular
O 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou uma fabricante multinacional de smartphones a restituir o ...
Read moreConfeiteira será indenizada por doces não pagos, mas é condenada por danos morais após exposição de cliente
O Juizado Especial Cível da Comarca de Canguaretama condenou uma cliente a pagar o valor de encomenda de alguns bolinhos que não foi retirada ...
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A 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró deferiu tutela de urgência e determinou que uma seguradora entregue a TV de ...
Read moreLoja de departamentos é condenada a indenizar cliente após não entregar produto
O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa varejista a entregar um refrigerador adquirido durante a Black Friday ...
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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão da 12ª Vara Cível ...
Read moreFranqueada de empresa será indenizada em virtude de defeito em máquina de vendas que causou
O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa de tecnologia a indenizar uma franqueada de uma marca brasileira de ...
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