Tag: Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação à Prefeitura do Natal para que não sejam sancionados os trechos da ...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que apura a conduta ...

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu que o acordo de não persecução ...

Peticionamento Eletrônico            Selecione o tipo de pesquisa            Processos            Jurisprudência        ...

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da ex-prefeita de Barauna (RN) Antônia Luciana da Costa Oliveira; do ex-secretário de Finanças Adjano ...

A adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético, conhecida como Convenção de Budapeste, por ter sido celebrada na ...

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão judicial determinando que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) ...

A Procuradoria da República no Distrito Federal enviou à Justiça Federal em Brasília uma manifestação pelo arquivamento do processo do ...

O Ministério Público Federal (MPF) obteve no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) o aumento da pena de homem ...

O Congresso Nacional foi omisso ao não editar lei complementar que regulamentasse a alíquota única do Imposto sobre Circulação de ...