Contribuição previdenciária patronal incide sobre hora repouso alimentação anterior à reforma trabalhista
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a embargos de divergência da Fazenda Nacional e decidiu ...
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Tag: Justiça
Justiça autoriza Prefeitura de Natal a continuar o processo de revisão do plano diretor
Suspenso após decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública de Natal, o processo de revisão do Plano Diretor de Natal ...
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Pagamentos de precatórios pelo TJ/RN ultrapassam a marca de R$ 200 milhões no atual biênio
Os pagamentos de precatórios pelo TJ/RN ultrapassam a marca de R$ 200 milhões no atual biênio ultrapassaram a marca de ...
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Servidora em desvio de função terá direito a receber diferenças remuneratórias
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a executar o pagamento de diferenças remuneratórias para uma servidora que ...
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Ministro Edson Fachin vota pela continuidade do inquérito sobre Fake News
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) a favor da legalidade do inquérito aberto ...
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Autorizado reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual em valor não executado pelo fisco autoriza
Em decisão da sua Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu ao âmbito estadual o entendimento firmado no Tema ...
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Para Quinta Turma do STJ, exigência de representação para ação por estelionato não afeta processos em curso
Ao interpretar uma mudança introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não ...
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Incidência de ISS sobre atividade de apostas é constitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela constitucionalidade da incidência do Imposto Sobre Serviços ...
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Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde perde direito ao benefício
Por maioria de votos (7x4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem ...
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Segunda Turma destaca importância social das calçadas ao negar permanência de quiosques sem autorização
Apesar de ocuparem lugar menos prestigiado no imaginário popular e nos orçamentos públicos do que praças, pontes e jardins, as ...
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