Tag: Ação Civil Pública

O Poder Judiciário não pode obrigar o ente público municipal a promover a criação de estruturas administrativas destinadas a implementar ...

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram a sentença da Vara Única da Comarca de Lajes, que, nos ...

Os desembargadores que compõem a 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negaram os recursos interpostos por Francisco Braz, proprietário ...

O Estado tentou reverter a sentença da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, mas terá que efetivar a ...

O Município de Pedra Preta e a sua Câmara de Vereadores estão obrigados a, no prazo de 120 dias, promoverem ...

A juíza Andressa Luara Holanda condenou o ex-prefeito de Baraúna, Aldivon Simão do Nascimento, por Ato de Improbidade Administrativa. Ele ...

O juiz Thiago Lins Coelho Fonteles, da 2ª Vara Cível da comarca de Areia Branca, condenou o ex-prefeito de Tibau, ...

O desembargador Cornélio Alves homologou acordo celebrado pelo Ministério Público estadual, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do ...

O Serviço Social da Indústria (SESI – DR/RN) deve abster-se de realizar atividades que provoquem ruídos superiores aos autorizados na ...

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, mantiveram decisão proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de ...