CBF pode realizar partidas do Brasileirão entre as 11h e as 13h, decide TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu na última quarta-feira (11) que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ...
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Tag: Ação Civil Pública
Ceará-Mirim: decisão judicial determina bloqueio de bens de ex-tabelião
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma decisão judicial decretando a indisponibilidade dos bens até o ...
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MPRN consegue sentença judicial obrigando o Estado a fornecer medicamento para criança com puberdade precoce
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça determinasse ao Estado o fornecimento de medicamentos ...
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Colaboração premiada deve ser admitida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, defende MPF
Em parecer encaminhado nesta quinta-feira (21) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, ...
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Prefeitura de Natal entra com ação pedindo que Governo defina situação do Hotel Reis Magos
Após esgotar todas as iniciativas de sua responsabilidade na esfera administrativa, a Procuradoria Geral do Município ingressou com uma ação ...
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Ex-prefeito de Paraú e empresário são condenados por contratação irregular de empresa
O Núcleo de Apoio ao Cumprimento das Metas 2, 4 e 6 do CNJ condenou o ex-prefeito da cidade de ...
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Judiciário não pode obrigar município a se integrar ao Sistema Nacional de Trânsito
O Poder Judiciário não pode obrigar o ente público municipal a promover a criação de estruturas administrativas destinadas a implementar ...
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Atraso no pagamento de servidores gera condenação a gestor público
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram a sentença da Vara Única da Comarca de Lajes, que, nos ...
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TJRN mantém condenação de Município de Mossoró e proprietário de imóvel por loteamento irregular
Os desembargadores que compõem a 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negaram os recursos interpostos por Francisco Braz, proprietário ...
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Estado terá que nomear servidores para hospital em Parnamirim
O Estado tentou reverter a sentença da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, mas terá que efetivar a ...
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