A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conseguiu garantir a absolvição de um cidadão condenado indevidamente pela Justiça por supostamente ter cometido os crimes de receptação e posse ilegal de munição. A sentença foi concedida após ser comprovado que outra pessoa havia utilizado falsamente os dados pessoais do cidadão para se eximir da autoria dos crimes. O homem chegou a passar quase 200 dias preso e terá direito a indenização pelos prejuízos sofridos.
De acordo com o processo que tramitava na comarca do município de Nova Cruz, o homem teve os seus dados pessoais utilizados pelo verdadeiro autor do crime, que não portava nenhum documento de identificação quando foi preso em flagrante. Sem a apresentação dos documentos pessoais do autor dos crimes, todo o processo teve curso para o réu errado, inclusive a emissão da condenação pelos crimes.
A sentença de absolvição registrou que o homem preso injustamente relatou só ter descoberto acerca da ação penal quando foi preso para dar início ao cumprimento da pena em julho de 2021. Ele chegou a ficar preso até fevereiro de 2022, quando mudou para o regime semi-aberto com uso de tornozeleira eletrônica.
Ao comparar as fotos e as assinaturas do autor do fato com as do cidadão condenado, a Defensoria Pública do RN conseguiu comprovar que se tratava de pessoas diferentes, o que embasou o pedido de anulação da sentença em nome do assistido pela DPE/RN e consequente absolvição deste. O pleno do Tribunal de Justiça do RN constatou o erro judiciário e decidiu pela absolvição do cidadão e reestabelecimento de todos os direitos perdidos em virtude da condenação, além de determinar indenização pelos prejuízos sofridos.
