Exigência de comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional dispositivo da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004)...
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Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana
O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que também é utilizada como residência não impede o reconhecimento de...
Trabalhadores portuários avulsos também têm direito a adicional de risco
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) que o adicional de risco concedido aos trabalhadores portuários permanentes também...
Estado tem 15 dias para fornecer Hidroxicloroquina a pessoas portadoras de Lúpus
O Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer, no prazo de 15 dias, o medicamento Hidroxicloroquina 400mg (Reuquinol) ou...
Covid-19: Justiça indefere pedido de lockdown no Estado e afirma ser atribuição do Poder Executivo
A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal indeferiu o pedido de tutela de urgência, formulado em Ação...
Câmara Criminal mantém condenação de acusados de tentativa de latrocínio contra policial
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN enfatizou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido...
Negada liminar para que condenado por atentado violento ao pudor aguarde recurso em liberdade
Decisão do Tribunal de Justiça do RN destacou que concessão de medida liminar ou tutela provisória de urgência, por meio...
Covid-19: negado pedido feito por lojas de roupas para suspender a exigibilidade de ICMS
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Caixa libera saque da 2ª parcela de auxílio para nascidos em abril
A Caixa libera hoje (3) as transferências e os saques da segunda parcela do auxílio emergencial para 2,7 milhões de...
Prefeitura publica minuta de revisão do Plano Diretor proposta pelo Concidade
A Prefeitura de Natal disponibilizou, nesta terça-feira (2), a minuta com propostas para revisão do Plano Diretor da capital potiguar....
