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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo...

Caiçara do Norte: recomendação do MPRN visa ordenamento territorial

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Caiçara do Norte que adote providências para...

Primeira Seção define abrangência de tese sobre direito à compensação tributária

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a abrangência da tese fixada em 2009 no Tema 118 dos recursos...

Bloqueio de bens da Construtora OAS deverá ser decidido pelo juízo universal da falência

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu parcialmente, nesta quarta-feira (24), duas liminares...

STF reconhece repercussão geral em 27 temas no primeiro semestre de 2019

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), de janeiro a junho deste ano, reconheceu a repercussão geral em 27...

MPRN recomenda proibição de entrada de organizadas do Santa Cruz em jogo contra ABC

by Ilo Aranha

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que as torcidas organizadas do Santa Cruz sejam proibidas de...

Justiça proíbe Estado de inabilitar candidato a doação de sangue por sua orientação sexual

by Ilo Aranha

Os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, julgaram procedente...

Juizado Especial de Nova Cruz promove programação especial em comemoração aos 10 anos de criação

O Juizado Especial da comarca de Nova Cruz, sob a titularidade da juíza Tatiana Socoloski, promoverá uma série de atividades...

OAB vai integrar grupo de trabalho para debater crédito mais barato para aposentados

O presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB, Chico Couto, se reuniu com o presidente do INSS, Renato...

Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência discute Reforma da Previdência