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Uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em conjunto com a Polícia Militar resultou na prisão...

Acordo judicial entre MPRN e Prefeitura conta com 13 parcelas quitadas e FIA Mossoró já recebeu mais de R$ 830 mil

Após um ano da homologação do acordo judicial obtido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com a...

Comprador de bens de banco em regime de administração especial não responde por dívida estranha ao negócio

Com base nas disposições do artigo 6º da Lei 9.447/1997, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a...

Iniciado julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (6), o julgamento do...

Eleição para Defensor Público-Geral do RN acontece nesta sexta (8)

Os defensores públicos estaduais do Rio Grande do Norte irão eleger nesta sexta-feira (8) a lista tríplice destinada à escolha...

MPF promove acordo de não persecução penal em caso de furto

O Ministério Público Federal promoveu mais um acordo de não persecução penal, já durante audiência de custódia, nesta quarta-feira (06),...

Camareiras de hotel em Natal (RN) têm direito a receber o adicional de insalubridade

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados...

Dirigentes de Escolas Judiciais defendem Justiça do Trabalho em Carta de Salvador

Os dirigentes das Escolas de Magistratura do Trabalho de todo país, reunidos em Salvador, na 64ª Assembleia Geral Extraordinária e...

Justiça Federal condena ex-prefeito de Caiçara do Norte a mais de nove anos de prisão

O ex-prefeito de Caiçara do Norte José Edilson Alves de Meneses foi condenado pela 15ª Vara Federal no Rio Grande...

Deputados estaduais debatem com prefeitos impactos causados pelo PROEDI