O presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB, Chico Couto, se reuniu com o presidente do INSS, Renato Vieira, na última terça-feira (23), para debater sobre as normas de concessão de empréstimo consignado para os beneficiários da previdência. O objetivo é garantir que os aposentados tenham acesso ao crédito mais barato do mercado, já que as normas atuais acabam impedindo ou dificultando esse direito.
A discussão será sobre a Instrução Normativa 100 (IN 100), que impede que bancos e financeiras ofereçam a modalidade de crédito consignado nos primeiros 90 dias após o primeiro pagamento da aposentadoria. A norma foi editada no final do ano passado, para tornar mais rígido o controle do consignado e proteger os consumidores do assédio dos bancos. Porém, o entendimento é que a regra acaba também por dificultar o acesso dos beneficiários da previdência ao crédito mais barato do mercado, que possui a garantia do INSS.
O presidente do INSS, Renato Vieira, informou que será constituído, nesta quarta-feira (24), um grupo de trabalho Interinstitucional para debater propostas de aperfeiçoamento das normas. A OAB é uma das entidades que participará dos debates e do grupo de trabalho.
“Em conjunto com as demais seccionais da OAB, o Conselho Federal vai fomentar a discussão sempre no sentido de proteção social dos aposentados. Precisamos proteger os consumidores do assédio, mas também permitir que ele tenha acesso à crédito”, afirmou Chico Couto. Além da OAB, o Grupo de Trabalho sobre o Empréstimo Consignado, terá representantes do Ministério da Economia, INSS, Dataprev, Senacon (Ministério da Justiça) e do Banco Central.
Fonte: OAB Nacional
