Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução
Os efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico e determina a desconsideração inversa da personalidade jurídica...
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IRDR não pode ser admitido após julgamento de mérito do recurso ou da ação originária
A instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) está condicionada à pendência de julgamento, no tribunal, de processo...
STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da...
Em ação do MPRN, condenados por morte de menina em ritual de magia negra são presos em Mossoró
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Separação dos Poderes: acórdão mantém decisão que julga improcedente pedido de instalação de órgão em Parnamirim
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Cosern deve consertar máquina de gelo de colônia de pescadores queimada após queda de energia
O juiz Ítalo Lopes Gondim, da 2ª Vara da Comarca de Macau, condenou a Companhia Energética do Rio Grande do...
Invasão de domicílio por policiais não gera nulidade se situação é de flagrante delito
A Câmara Criminal do TJRN, por unanimidade, negou provimento ao pedido feito pela defesa de Jackson Elias Alves, acusado e...
Macau: MPRN consegue anulação de eleição do Conselho Tutelar
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, conseguiu uma determinação...
Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo perda ou deterioração de bens na execução de...
Sob novo CPC, publicação de condenação em ação coletiva deve ser feita na internet
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que, sob as regras do atual Código...
