Mossoró: após ação do MPRN, Justiça obriga Prefeitura a pavimentar rua
Após uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que...
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A 3ª Câmara Cível do TJRN considerou como abusiva a conduta da Unimed Natal, ao negar a cobertura para um...
Segue proíbida a venda de bebidas álcoolicas em bares e restaurantes
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MPRN ajuíza ação civil pública para obrigar Governo do Estado a permitir retorno de aulas presenciais
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Começam hoje inscrições para o Sisu
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Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os valores pagos a título de indenização pelo seguro...
OAB questiona execução provisória de penas superiores a 15 anos prevista no Pacote Anticrime
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade...
