O juiz Deyvis Marques, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do Tribunal de Justiça do RN, destaca que, neste período de isolamento social motivado pela pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), o Poder Judiciário norte-rio-grandense permanece em total atividade para dar andamento à aplicação de medidas protetivas, voltadas para as mulheres vítimas de violência.
Ações que corroboram com a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os Tribunais de todo o país divulguem telefones e e-mails de contato, de serviços públicos para denúncia de possíveis casos. Por telefone, WhatsApp, e-mail, ou mesmo presencialmente, é possível denunciar agressões e receber proteção do Estado, mesmo neste período emergencial de saúde. Atuação que vem sendo antecipada pela Justiça Estadual no Rio Grande do Norte.
“Estamos neste isolamento, mas estamos em plena atividade. Os atendimentos e medidas seguem regularmente”, destaca o magistrado, ao ressaltar que a vítima pode contatar os telefones 180 e 190 (Polícia Militar) para denunciarem qualquer agressão ou ameaças, ou se dirigirem até às delegacias especializadas.
Nas duas primeiras semanas do confinamento, o Disque 180, central de atendimento do Governo Federal para casos de violência doméstica, registrou aumento de quase 10% no número de ligações e de 18% nas denúncias de violência. No entanto, em muitas cidades, houve justamente o oposto: uma redução em relação ao número de denúncias. “Mas, não há nada excepcional que tenhamos registrado até o momento, senão o quadro que já vem sendo combatido antes de qualquer quarentena, aqui no RN”, pontua o juiz.
Em alerta
De acordo com o magistrado, todo o Sistema de Justiça e toda a rede de enfrentamento à violência doméstica, formada por delegacias, abrigos, Defensoria Pública, Ministério Público, entre outros, permanecem “alertas”, mesmo em momento de isolamento social. “Todas as medidas estão sendo aplicadas, até as de prisão do agressor”, reforça Deyvis Marques, o qual enfatiza: “o Judiciário estadual continua trabalhando”.
A determinação do CNJ reforça ainda que os canais online, como as delegacias eletrônicas, para registro de boletim de ocorrência, são alternativas para quem passa pela quarentena em situação de violência. Realidade essa que obrigou a ONU Mulheres a emitir nota oficial, sobre a necessidade dos governos adotarem campanhas emergenciais, para combater o incremento da violência doméstica, nessa fase de confinamento.
Denúncias
Os casos de violência, ameaça ou assédio, a qualquer hora do dia ou da noite, devem ser comunicados pelo telefone 190 e qualquer pessoa pode fazer a denúncia: a própria mulher, vizinhos, parentes ou quem estiver presenciando, ouvindo ou que tenha conhecimento do fato. Para os casos não emergenciais, o Disque 180 ou o Disque 100 também recebem denúncias e oferecem orientações.
