ICMS: suspenso julgamento que discute criminalização do não recolhimento doloso de ICMS do imposto declara
Pedido de vista do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu, na sessão desta quinta-feira (12), o julgamento do Recurso...
Plenário começa a julgar ação em que se discute a amplitude das audiências de custódia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (12), o julgamento de agravo regimental na Reclamação (RCL) 29303,...
Corregedor pede explicações ao TJPE sobre pagamento a magistrados
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, na tarde desta quinta-feira (12/12), ofício ao presidente do Tribunal de...
Juizado Especial de Pau dos Ferros paga R$ 3,85 milhões a credores por meio de alvarás em 2019
Desde o início do ano até esta quinta-feira (12), o Juizado Especial da Comarca de Pau dos Ferros movimentou R$...
Culpa exclusiva da vítima em acidente com trem exclui dever de indenizar de empresa pública, decide TJ-RN
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve sentença que julgou improcedente...
Após 6 horas de debate, deputados aprovam crédito para pagamento de servidores
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta quarta-feira (11), crédito extraordinário para o pagamento dos...
Não há prazo determinado para ajuizamento de ação coletiva de consumo, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a ação coletiva de consumo não se...
Seguradora não é obrigada a enviar cópia de processo administrativo a advogado, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de honorários sucumbenciais em favor do advogado...
Senado aprova pacote anticrime
O Senado aprovou hoje (11) o Projeto de Lei 6.341/2019, conhecido como pacote anticrime. O pacote reúne parte da proposta...
Em ação do MPRN, Justiça decreta indisponibilidade de bens do prefeito de Extremoz
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio de uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, obteve...
