Empresas contratantes de transporte de valores afastam responsabilidade por dívidas com vigilante
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., da...
Babá consegue comprovar vínculo empregatício com mensagens do WhatsApp no RN
Uma trabalhadora que prestava serviços como babá conseguiu comprovar a existência de vínculo empregatício no Rio Grande do Norte tendo...
PGR defende repercussão geral em ação contra empresa de bebida por danos ambientais e ao patrimônio público
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que uma ação civil pública proposta pelo...
Quarta Turma do STJ afasta cobertura de fertilização in vitro com exclusão expressa no plano de saúde
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é abusiva a negativa de cobertura,...
STJ define hipóteses de cabimento do agravo de instrumento sob o novo CPC
Em dezembro de 2018, ao concluir o julgamento do Recurso Especial 1.704.520, sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial...
STF vai decidir constitucionalidade de multa por recusa a bafômetro
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que classifica...
Marcelino Vieira: associação que administra maternidade sofre dissolução judicial
A Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira julgou procedente uma Ação Civil Pública para determinar a dissolução da Liga...
Estado deverá liberar mercadorias retidas em posto fiscal
Uma decisão liminar do desembargador Amílcar Maia, do Tribunal de Justiça do RN, determinou a imediata liberação de mercadorias apreendidas...
Coronavírus: UFRN auxilia o estado com medidas de emergência
Desde que surgiram os primeiros casos do novo coronavírus (Covid-19) no mundo, em dezembro do ano passado, a UFRN tem...
Novas alíquotas da Previdência Social entram em vigor domingo
As novas alíquotas aprovadas na reforma da Previdência entram em vigor no próximo domingo (1º). Assim, as novas alíquotas de...
