Vetos sobre ICMS nos combustíveis, dívidas do Fies e despacho de bagagem aguardam votação

Por maioria de 7 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (1º) suspender os efeitos de uma lei...

Aumento da pena em um terço exige apenas que furto tenha ocorrido durante repouso noturno

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.144), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que,...

Natal decreta Estado de Calamidade Pública em virtude das fortes chuvas que atingiram a cidade

Em virtude das fortes chuvas que caíram sobre Natal nas últimas 24 horas com pluviometria registrada na ocasião em torno...

Cliente que realizou cirurgia odontológica será ressarcido por plano de saúde

A 3ª Câmara Cível do TJRN atendeu, parcialmente, o pedido de uma cooperativa de saúde, para excluir de uma sentença...

Homem que invadiu escola e roubou objetos de alunos e funcionários tem condenação mantida

O Tribunal de Justiça julgou improcedente Revisão Criminal proposta por um homem condenado, em segunda instância, a pena de 25...

TSE fixa IPCA para limitar gastos de campanha em 2022

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (30) a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),...

Senado aprova PEC com pacote de auxílios a carentes e a caminhoneiros

O Senado aprovou hoje (30), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 1, que traz um pacote de...

Edital PM RN Oficial SAIU! Concurso oferta 132 vagas

O edital PM RN Oficial foi publicado nesta sexta-feira (1º de julho de 2022)! O certame da Polícia Militar do Estado do Rio...

Associações pedem que STF garanta possibilidade de aborto nas hipóteses previstas em lei