MP que torna Auxílio Brasil de R$ 400 permanente é sancionada
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente....
Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma
A filha que, sem vínculo de parentalidade com a segunda esposa de seu falecido pai, possuía imóvel em copropriedade com...
Ministro Luiz Fux vota pela constitucionalidade da multa por recusa ao bafômetro
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), considera constitucional a imposição legal de sanções administrativas ao motorista...
Empresa sofre condenação por fornecer curso profissionalizante incompleto
A 4ª Vara Cível de Mossoró condenou a empresa de cursos profissionalizantes Orion Formação Profissional, a restituir o valor de...
PF realiza operação emJucurutu para combater quadrilha suspeita de roubos a bancos
A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal do Brasil, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 18/5, a Operação Penumbra,...
Bolsonaro entra com ação contra o ministro Alexandre de Moraes
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, acionou o STF nesta terça-feira (17). Segundo a ação: – Ajuizei ação no STF...
MP eleitoral representa Albert Dickson por propaganda antecipada no RN
O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação contra o deputado estadual Albert Dickson de Lima por propaganda eleitoral antecipada. Ele...
TRE-RN reforma sentença que cassou prefeita e vice-prefeito de Serra de São Bento
Na sessão plenária desta terça-feira (17), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou processo...
Unimed terá que autorizar procedimento para cliente em outro estado
A 3ª Câmara Cível do TJRN julgou, mais uma vez, uma demanda voltada às obrigações que devem ser cumpridas pelos...
Congresso promulga emenda da idade limite para nomeação de magistrados
O Congresso Nacional promulgou hoje (17) a emenda à Constituição que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima...
