Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)...
Provimento da CGJ autoriza realização de inventário extrajudicial nas ações de testamento
A Corregedoria Geral de Justiça editou provimento que modifica o seu Código de Normas prevendo a possibilidade do juiz de...
Câmara Criminal mantém negativa de indulto quanto à pena de multa para envolvido em desvios de precatórios
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN julgou um Agravo de Execução Penal movido pela defesa de George...
Estado deve indenizar viúva de paciente que veio a óbito após espera por vaga de UTI
O juiz Bruno Montenegro, em processo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande...
Justiça Federal suspende resolução da ANTT com novas regras do CIOT
Decisão do Juiz Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira, titular da 10ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, suspendeu por...
Presidente da OAB/RN participa de painel sobre violação de prerrogativas no CFOA
O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, participou como painelista, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, do Encontro...
PGR: Geddel Vieira Lima cumpriu requisitos necessários para a progressão ao regime semiaberto
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido do ex-ministro Geddel Vieira Lima para progressão de regime no cumprimento...
Empresa estrangeira pode ser citada por meio de entreposto no Brasil mesmo que aspecto de filial não esteja claro
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou decisão do tribunal de Roterdã, na Holanda, a favor da...
Petrobras ajuíza ação contra greve iniciada sábado
A Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) ajuizou no Tribunal Superior do Trabalho dissídio coletivo de greve visando à declaração da...
Prisão por dívida alimentar que remonta a 2011 pode ser suspensa se devedor pagar últimas três parcelas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de mandado de prisão...
