O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante condenou uma clínica oftalmológica por danos morais a um consumidor após o cancelamento de um procedimento cirúrgico e a demora na devolução do valor pago. A Justiça também determinou a restituição do valor pago pelo serviço, quantia que já havia sido depositada pela clínica durante o processo.
Segundo os autos, o consumidor contratou, em novembro de 2023, um procedimento de fotocoagulação a laser para o pai, pelo valor de R$ 750. A cirurgia estava marcada para o dia 22 daquele mês, mas não foi realizada porque o equipamento utilizado pela clínica apresentou defeito. Diante da necessidade do procedimento, o paciente precisou procurar outra clínica e pagar novamente pelo serviço.
O consumidor afirmou que tentou receber o valor pago de volta por diversas vezes, mas não conseguiu solucionar a situação administrativamente. Em sua defesa, a clínica reconheceu a obrigação de restituir os R$ 750 e depositou o valor em juízo. Em relação aos danos morais, alegou que não houve recusa em ressarcir o consumidor e que o caso configuraria apenas um descumprimento contratual.
Para a juíza Lydiane Maria Lucena Maia, a situação ultrapassou o mero aborrecimento. Segundo a magistrada, a clínica demorou para devolver o valor mesmo após ser procurada pelo consumidor, que precisou utilizar seu tempo para tentar solucionar o problema.
“Tal postura sujeitou o consumidor a desperdício injustificado de seu tempo útil na tentativa de solucionar o impasse na via administrativa, impondo a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor. A perda do tempo livre e o desgaste provocado para reaver a quantia por serviço não executado afetam a tranquilidade e os direitos da personalidade, configurando o dever de indenizar”, considerou a juíza.
Na sentença, a juíza homologou o reconhecimento da obrigação de devolver os R$ 750 pagos pelo procedimento, valor que já havia sido depositado pela clínica, e determinou a expedição de alvará para o levantamento da quantia. A empresa também foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais, com correção monetária e juros.
