A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta passada (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um novo benefício salarial para juízes e promotores. O texto ainda vai à apreciação do plenário da Casa e não há previsão de votação. Mas já acende o alerta no Governo, preocupado com o impacto financeiro da medida.
A proposta acende também a indignação dos demais mortais. No serviço público, em especial, que tem várias categorias reivindicando atualizações salariais — por enquanto, sem perspectivas de sucesso. O Governo alega que não tem caixa para atender as cobranças do funcionalismo. Diante disso, movimentos grevistas já pipocam pelo país, como os que foram deflagrados nas universidades e nos Institutos Federais de Ensino.
Para os magistrados e promotores, integrantes do topo da carreira do funcionalismo público, a história é diferente. Como mostra a decisão da CCJ no Senado. O Governo está assombrado com a proposta, que pode exigir até R$ 42 bilhões dos cofres públicos por ano. Uma verdadeira bomba fiscal, em um momento de esforço para conter os gastos financeiros em geral.
O benefício em discussão no Senado garante um ganho de 5% do salário, a ser pago a cada cinco anos de serviço público, até o limite de 30%. É o chamado quinquênio, mecanismo que na prática aumenta os ganhos da na cúpula do Judiciário.
Gente que, não raro, desconhece o conceito de teto salarial e chega a ver suas contas receberem mais de R$ 100 mil de uma vez, somando diversos benefícios que estão longe da realidade dos demais grupos de servidores.
Para piorar o quadro, esse quinquênio pleiteado na magistratura pode provocar um efeito cascata comum em casos assim, sendo estendido para outras camadas do Judiciário. Ou seja, a medida tem potencial para sangrar ainda mais as finanças do Poder Público.
E não há muita esperança de um outro desfecho que não seja a aprovação da PEC. Geralmente, os projetos de ganhos salariais para juízes e promotores são acatados no Legislativo.
Uns poucos vão comemorar e encher um pouco mais seus bolsos, enquanto a grande maioria ficará apenas com mais essa conta para pagar.
