3ª Câmara Cível mantém determinação para que Município de Carnaubais realize concurso público
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve determinação ao Município de Carnaubais para que, no prazo de oito meses, proceda ...
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Tag: Tribunal de Justiça
Areia Branca: agressões de guarda municipal contra cidadão geram pagamento de indenização à vítima
A 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Município de Areia Branca e manteve ...
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Decretos: Corregedor de Justiça realiza audiência de conciliação entre Estado e Município de Natal nesta quarta (10)
O corregedor geral de Justiça, desembargador Dilermando Mota, preside, nesta quarta-feira (10), audiência de conciliação entre o Estado do Rio ...
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Justiça confirma que patrimônio adquirido com recursos públicos, por fundação privada de saúde, pertence ao Estado
A 2ª Câmara Cível do TJRN decidiu de forma unânime, ao julgar apelação cível, pelo reconhecimento de que o patrimônio ...
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Fortuito externo: roubo praticado contra motorista de aplicativo não gera indenização contra empresa
O juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do 2º Juizado Especial de Parnamirim, rejeitou os pedidos de indenização por danos ...
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Desapropriação de imóvel da AABB Macau é considerada legal pelo TJ/RN
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ julgou improcedente uma Ação Popular proposta por um cidadão para que a ...
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Estado deve retirar presos das delegacias de 4 municípios do Oeste, caso ainda haja detento nesta condição
Decisão da Vara Única da Comarca de Almino Afonso condenou o Estado do Rio Grande do Norte, na obrigação de ...
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Passageira que teve bagagem extraviada será indenizada por companhia aérea
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve sentença que condenou a ...
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Apagão durante festejos natalinos gera indenizações em favor de hotel
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pela empresa Stemac ...
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“Taxa dos Bombeiros” é inconstitucional, define TJ/RN
O Tribunal de Justiça do RN declarou inconstitucional a instituição, em favor do Corpo de Bombeiros Militar, de taxa anual ...
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