TJRN declara inconstitucional lei aprovada pelos vereadores de Natal sobre o sistema de transporte público
O Pleno do TJRN não deu provimento a um novo recurso, embargos de declaração, interposto pela Mesa Diretora da Câmara ...
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Tag: TJRN
Paciente com paralisia cerebral terá tratamento custeado pelo Estado
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou decisão judicial no sentido de garantir o fornecimento ...
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Pleno rejeita mudança de local de júri referente a homicídio praticado cortejo fúnebre em Parnamirim
Os desembargadores integrantes do Pleno do TJRN mantiveram o local de realização de julgamento, pelo Tribunal do Júri, de um ...
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Valoração de pena por tráfico é debatida em apreciação de recurso
O Pleno do TJRN readequou a penalidade aplicada a um homem, acusado de tráfico e uso indevido de drogas, a ...
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Portadora de transtorno afetivo bipolar terá tratamento fornecido pelo Estado
Uma paciente do Município de Tangará, portadora das doenças do transtorno afetivo bipolar, depressão e outras conseguiu, na Justiça, que ...
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Plano de Saúde terá que indenizar paciente que teve realização de exame negada
Cliente de um plano de saúde e assistência médica obteve perante a 3ª Vara Cível de Parnamirim indenização por danos ...
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Aplicativo terá que reintegrar motorista desvinculado da plataforma em até 48 horas
Um motorista de aplicativo que foi excluído de serviço de transporte por aplicativo conquistou o direito de ter restabelecido, no ...
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Paciente com aneurisma cerebral garante na Justiça direito a realizar exame custeado pelo Estado
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que Estado do Rio Grande do Norte forneça o tratamento de ...
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Acusados pela morte de funcionário da Caern são condenados a mais de 18 anos de reclusão; um é absolvido
Após três dias de julgamento, a 3ª Vara de Macaíba condenou, através da decisão dos sete jurados que integram o ...
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Lei de Mossoró sobre estacionamentos em shopping centers tem constitucionalidade afastada
O Tribunal Pleno do Poder Judiciário potiguar considerou como inconstitucional a Lei Municipal de Mossoró nº 2.615/2010, regulamentadora da cobrança ...
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