STF reafirma que empresas estatais sem lucro são beneficiárias de imunidade tributária recíproca
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência de que as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ...
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Tag: Supremo Tribunal Federal
AGU entra com habeas corpus no Supremo a favor de Pazuello
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quinta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de habeas corpus preventivo para o ...
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STF exclui ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ...
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Patentes já concedidas de fármacos e equipamentos de saúde não terão mais prazo estendido
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (12), que as patentes de produtos e processos farmacêuticos e equipamentos ...
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STF recebe informações da Anvisa sobre pendências para autorizar vacina Sputnik V
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encaminhou na noite de ontem (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre ...
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STF dá prazo para Anvisa detalhar documentos pendentes da Sputnik V
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu hoje (10) prazo de 48 horas para que a Agência ...
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STF discutirá responsabilização por divulgação de informações processuais em sites na internet
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário com ...
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STF apura suspeita de ataque hacker e tira site oficial do ar
O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém seu site oficial fora do ar desde a manhã da última quinta-feira (06) devido a uma ...
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Defensoria Pública questiona operação no Jacarezinho e vai ao STF
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro se manifestou hoje (6) sobre a operação Exceptis, realizada pela Polícia Civil do estado. ...
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Cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º da Resolução 4.765/2019 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que ...
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