Câmara diz ao STF que não há irregularidades em indicações de emendas
A Câmara dos Deputados informou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há irregularidades nas indicações de ...
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Tag: Supremo Tribunal Federal
Confira os temas de repercussão geral reconhecidos pelo STF no primeiro semestre de 2026
A sistemática da repercussão geral estabelece que, para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), um recursos extraordinário deve ultrapassar os interesses das partes envolvidas e tratar de ...
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Regras que destinam 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas são validadas pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da regra que determina a destinação de 30% dos recursos do Fundo Especial ...
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TJ/RN e mais seis tribunais têm 48h para prestar esclarecimentos ao STF sobre pagamentos de magistrados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito ...
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Regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição é invalidada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de ...
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Novos dispositivos da reforma da Lei de Improbidade são invalidados pelo Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (24), o julgamento de duas ações que questionam alterações feitas em 2021 na Lei ...
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Provas em processo de crime sexual em que houver constrangimento à vítima são nulas, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que provas produzidas em processos e julgamentos de crimes sexuais em que há violações ...
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STF marca para 24 de junho retomada do julgamento sobre uberização
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 24 de junho o julgamento sobre a validade do vínculo de ...
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Supremo avança em discussão sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou, nesta quinta-feira (28), no julgamento das ações que questionam trechos da Lei de Improbidade ...
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STF valida contribuição de cooperativas de trabalho à seguridade social
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a contribuição social cobrada de cooperativas de trabalho sobre valores pagos, distribuídos ou ...
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