Eduardo Cunha terá acesso a mensagens que citam seu nome na Operação Spoofing
Em decisão monocrática na Reclamação (RCL) 45762, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, em parte, pedido ...
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Tag: Supremo Tribunal Federal
Lewandowski reconhece direito de secretária ao silêncio parcial na CPI
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski reconheceu na última sexta-feira (21) o direito da secretária de Gestão ...
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STF valida forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou regra da Lei de Custeio da Previdência Social (Lei 8.212/1990) que estabelece ...
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Lei do RN que previa tarifa reduzida para motocicletas em estacionamentos é inconstitucional
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Rio Grande do Norte (RN) ...
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STF valida obrigação da União de fazer cálculos para execução de sentenças em Juizados Especiais Federais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou legítima a determinação de que, em decisões judiciais proferidas pelos Juizados Especiais Federais, ...
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STF inicia julgamento sobre demissão em massa sem negociação prévia
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (19) se a negociação prévia entre empresas e sindicatos é ...
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Trabalhador com deficiência pode ser considerado dependente para dedução do IR
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, na apuração do imposto sobre a renda, a pessoa com deficiência com mais ...
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Após adiamento e habeas corpus, Pazuello depõe à CPI da Pandemia nesta quarta
Após remarcação de seu depoimento à CPI da Pandemia e obtenção de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para ...
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STF mantém competência em casos de “mandatos cruzados” de parlamentares federais
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Corte mantém sua competência penal para processar e ...
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Taxação de IPI sobre recipientes de água mineral é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a fixação de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) superiores ...
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