AGU recorre ao STF para derrubar medidas restritivas de três estados: RN, PR e PE
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quinta-feira (27) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender medidas ...
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Tag: Supremo Tribunal Federal
Ministro levanta sigilo de investigação que envolve Ricardo Salles
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo dos autos principais da Petição ...
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Estados são titulares do IR sobre rendimentos pagos diretamente por suas autarquias e fundações
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pertence aos estados e ao Distrito Federal ...
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STF vai definir a competência para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o poder público
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir qual o critério a ser utilizado na definição da competência para julgar ação ...
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Partido pede que STF determine ao presidente da República cumprimento de medidas contra Covid-19
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
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Eduardo Cunha terá acesso a mensagens que citam seu nome na Operação Spoofing
Em decisão monocrática na Reclamação (RCL) 45762, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, em parte, pedido ...
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Lewandowski reconhece direito de secretária ao silêncio parcial na CPI
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski reconheceu na última sexta-feira (21) o direito da secretária de Gestão ...
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STF valida forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou regra da Lei de Custeio da Previdência Social (Lei 8.212/1990) que estabelece ...
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Lei do RN que previa tarifa reduzida para motocicletas em estacionamentos é inconstitucional
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Rio Grande do Norte (RN) ...
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STF valida obrigação da União de fazer cálculos para execução de sentenças em Juizados Especiais Federais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou legítima a determinação de que, em decisões judiciais proferidas pelos Juizados Especiais Federais, ...
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