PGR pede abertura de inquérito para investigar ministro da Educação
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar ...
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Tag: Supremo Tribunal Federal
STF fixa tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral (Tema 1024) referente ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) ...
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STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que entidades religiosas podem se beneficiar da imunidade tributária conferida às instituições de assistência ...
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Ministro Alexandre de Moraes revoga bloqueio após Telegram cumprir determinações do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou neste domingo (20) a ordem de bloqueio ao aplicativo Telegram ...
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STF decide que prorrogações sucessivas de interceptações telefônicas são lícitas
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (17), que é possível a renovação sucessiva de ...
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STF julga validade de prorrogações de interceptações telefônicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (16) a validade das prorrogações de interceptações telefônicas em investigações criminais. Até o ...
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STF vai definir se alterações na Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas retroativamente
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei ...
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STF: Fisco não pode acionar MP antes de fim da análise administrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira (10) manter a regra que impede o acionamento do Ministério Público ...
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Ministro Alexandre de Moraes pede informações sobre extradição de Allan dos Santos ao Ministério da Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer informações acerca das medidas adotadas no âmbito do Ministério ...
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Prisão preventiva após 90 dias não pode ser revogada automaticamente, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que a ausência da reavaliação da prisão preventiva no prazo de 90 ...
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