STF fixa tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral (Tema 1024) referente ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) ...
Read more
Tag: Supremo Tribunal Federal
STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que entidades religiosas podem se beneficiar da imunidade tributária conferida às instituições de assistência ...
Read more
Ministro Alexandre de Moraes revoga bloqueio após Telegram cumprir determinações do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou neste domingo (20) a ordem de bloqueio ao aplicativo Telegram ...
Read more
STF decide que prorrogações sucessivas de interceptações telefônicas são lícitas
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (17), que é possível a renovação sucessiva de ...
Read more
STF julga validade de prorrogações de interceptações telefônicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (16) a validade das prorrogações de interceptações telefônicas em investigações criminais. Até o ...
Read more
STF vai definir se alterações na Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas retroativamente
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei ...
Read more
STF: Fisco não pode acionar MP antes de fim da análise administrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira (10) manter a regra que impede o acionamento do Ministério Público ...
Read more
Ministro Alexandre de Moraes pede informações sobre extradição de Allan dos Santos ao Ministério da Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer informações acerca das medidas adotadas no âmbito do Ministério ...
Read more
Prisão preventiva após 90 dias não pode ser revogada automaticamente, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que a ausência da reavaliação da prisão preventiva no prazo de 90 ...
Read more
Transferência de concessão pública sem nova licitação é constitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é necessária a realização de licitação prévia para transferência de concessão ou ...
Read more
