Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins é constitucional
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em relação às contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e ...
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Tag: STF
STF considera válida imposição de limite de idade para veículos de transporte coletivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4212, ajuizada pela Associação Nacional dos Transportadores ...
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Ação no STF quer anular lei que suspendeu pagamento de crédito consignado no Rio Grande do Norte
A Lei estadual 10.733/2020 do Rio Grande do Norte, que suspendeu por até 180 dias a cobrança das consignações voluntárias ...
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Optometristas têm funções limitadas pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivos que limitam a liberdade profissional dos optometristas, técnicos que diagnosticam ...
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Força tarefa da Lava Jato terá que compartilhar dados com a PGR
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (9) que as forças-tarefas da Operação Lava Jato ...
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Toffoli nega pedido para afastar Moraes da relatoria de inquérito
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido feito pela defesa da ativista Sara Fernanda Geromini, ...
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Ministro Toffoli suspende decisão que invadiu competência do STF para recursos em Juizados Especiais
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, restabeleceu decisão da 4ª Turma dos Juizados Especiais de Curitiba (PR), em ...
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É inconstitucional a proibição de creditamento do PIS-Cofins de ativo imobilizado adquirido até abril de 2004
A proibição do creditamento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da ...
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Para PGR, a obtenção de provas pela Lava Jato pertence à instituição
Em nota divulgada à imprensa, A Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou nesta quarta-feira (01) que o material probatório obtido ...
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Inquérito que apura suposta interferência na PF é prorrogado por Celso de Mello
O inquérito aberto pela Polícia Federal (PF) para apurar a suposta interferência política na corporação e o crime de denunciação ...
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