STF define início do prazo de dez anos para devolução de cobranças indevidas na conta de luz
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira (22), o marco temporal do prazo de dez anos para que as ...
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Tag: STF
STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de ...
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Correção monetária de depósitos judiciais deve seguir índices previstos na legislação da época, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14), que a correção monetária de valores depositados judicialmente deve seguir os índices previstos ...
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STF reafirma aplicação de novos prazos a registros de armas expedidos antes de decreto de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, que os prazos de validade dos Certificados de Registro (CR) e de ...
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STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que créditos fiscais presumidos de ICMS, valores que a legislação permite descontar do imposto ...
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Estados não podem encerrar unilateralmente benefício de ICMS firmado em convênio do Confaz, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (24), que um estado não pode revogar unilateralmente benefícios e ...
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STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para todas as mães
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que todas as mães têm direito a critérios e prazos uniformes ...
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STF começa a analisar unificação de prazos de licença-maternidade biológica e adotiva
Na sessão desta quarta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma ação que discute critérios ...
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Entenda: STF encerra sessão sem definir casos sobre Moraes e Mendonça
Pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu a análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Petição (Pet) 16662, ...
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STF faz nesta manhã sessão que analisará conversas de Moraes e Vorcaro
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar na manhã desta terça-feira (15) se o ministro Alexandre de Moraes pode ...
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