STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (2), decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ...
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Tag: STF
Rede questiona autorização de reajustes de planos de saúde para 2022
Peticionamento Eletrônico Selecione o tipo de pesquisa Processos Jurisprudência ...
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STF dá dez dias para presidência se manifestar sobre sigilo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça concedeu ontem (1º) prazo de dez dias para que a Presidência ...
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STF invalida concessão de anistia de infrações administrativas a militares estaduais por lei federal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trecho de lei federal que concedia anistia de infrações administrativas a policiais ...
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Presidente recorre de decisão contra ação por abuso de autoridade
O presidente Jair Bolsonaro recorreu, nesta terça-feira (24), da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que negou prosseguimento ...
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STF derruba norma federal que proibia prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma federal que extinguiu a pena de prisão disciplinar no âmbito das ...
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STF valida reeleição única de mesas diretoras de Assembleias Legislativas
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam normas de Pernambuco, ...
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Ministro Alexandre de Moraes impõe nova multa a Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou nova multa, no valor de R$ 105 mil, ao ...
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Bafômetro: multa a motorista que recusa teste é válida, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impõe a aplicação de multa, ...
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Presidente entra com ação na PGR contra ministro do Supremo
O presidente Jair Bolsonaro entrou hoje (18) com uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo ...
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