Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que os efeitos de uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de ...
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Tag: Recursos
Execução de pena somente após esgotadas as vias recursais, define Câmara Criminal
A Câmara Criminal do TJRN, ao seguir a jurisprudência adotada em tribunais superiores, assegurou, para um acusado de homicídio simples, ...
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Órgão julgador do TJ acolhe recurso de envolvido em roubo e adulteração de veículos
A Câmara Criminal do TJRN acolheu as argumentações da defesa de um homem, por meio de Embargos de Declaração – ...
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Novo governo terá como desafio recompor orçamento da educação
A recomposição orçamentária da educação e a garantia da execução de estratégias consideradas fundamentais como o Programa Nacional do Livro ...
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Texto-base da PEC da Transição é aprovado em primeiro turno na Câmara
Por 331 votos a favor e 168 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira ...
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Relator do Orçamento diz que vai remanejar R$ 19,4 bi em razão da decisão do STF
O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira (19) que, em razão da decisão do ...
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Com recomposição de despesas, Orçamento terá déficit de R$ 231,5 bi
Além da estimativa de salário mínimo de R$ 1.320 a partir de janeiro, o relatório final ao projeto de Orçamento ...
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Autores de roubo em São Gonçalo/RN não poderão recorrer de condenação em liberdade
A 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante não concedeu o pedido para recorrer em liberdade, nem a ...
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Câmara instaura comissão para analisar PEC sobre piso da enfermagem
A Câmara dos Deputados instituiu nesta quarta-feira (23) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que permitirá ...
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MP que garante recursos para o Auxílio Brasil é aprovada no Senado
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), a Medida Provisória MP 1.130/2022, que liberou um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ...
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