PGR pede arquivamento de inquérito contra presidente no caso Covaxin
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que apura a conduta ...
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Tag: Ministério Público Federal
MPF defende no STF que acordo de não persecução penal só pode ser firmado até o recebimento da denúncia
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu que o acordo de não persecução ...
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Ministro Lewandowski pede informações a estados sobre possíveis irregularidades na vacinação de crianças e adolescentes
Peticionamento Eletrônico Selecione o tipo de pesquisa Processos Jurisprudência ...
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Baraúna: MPF obtém condenação de grupo envolvido em esquema de desvio de recursos da educação
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da ex-prefeita de Barauna (RN) Antônia Luciana da Costa Oliveira; do ex-secretário de Finanças Adjano ...
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Brasil aprova adesão à Convenção de Budapeste que facilita cooperação internacional para combate ao cibercrime
A adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético, conhecida como Convenção de Budapeste, por ter sido celebrada na ...
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MPF consegue decisão que obriga Dnocs a assumir provisoriamente a manutenção das comportas do Rio Ceará-Mirim
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão judicial determinando que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) ...
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Procuradora defende arquivamento do processo do triplex, envolvendo Lula
A Procuradoria da República no Distrito Federal enviou à Justiça Federal em Brasília uma manifestação pelo arquivamento do processo do ...
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Operação Innocence: MPF obtém ampliação de pena de responsável por compartilhar pornografia infantil
O Ministério Público Federal (MPF) obteve no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) o aumento da pena de homem ...
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MPF aponta omissão do Congresso Nacional por falta de regulamentação da alíquota única de ICMS para combustíveis
O Congresso Nacional foi omisso ao não editar lei complementar que regulamentasse a alíquota única do Imposto sobre Circulação de ...
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MPF recorre de decisão que absolveu homem flagrado com dinheiro falso em Extremoz (RN)
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão judicial que absolveu o açougueiro Kelson William Nilo da Silva, encontrado no ...
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