Sancionada lei do cadastro nacional de condenados por estupro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (1º), a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de ...
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Tag: Lei
Sancionada lei que muda regras sobre barragens e prevê multas de até R$ 1 bi
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com dois vetos, o projeto do Congresso Nacional que aumenta as exigências para as mineradoras ...
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Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto do Congresso Nacional que define os critérios para a redistribuição do ...
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Câmara aprova mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, ...
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É inconstitucional lei sobre contratação temporária de servidores para a área prisional
A Lei Estadual n.º 10.045/2016, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de Agentes de Vigilância Prisional Temporários e ...
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“Taxa dos Bombeiros” é inconstitucional, define TJ/RN
O Tribunal de Justiça do RN declarou inconstitucional a instituição, em favor do Corpo de Bombeiros Militar, de taxa anual ...
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Deputados aprovam projeto que proíbe “pancadão” de som em veículos estacionados
Foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (2), Projeto de Lei que proíbe a emissão ...
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STF derruba lei do RN que interrompia o pagamento de empréstimos consignados durante pandemia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida cautelar em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs ...
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Lei sobre incentivo à aposentadoria de servidores em Nova Cruz é constitucional, decide TJ/RN
A Prefeitura de Nova Cruz ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Rio Grande do ...
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Por vício de iniciativa, Programa de Intercâmbio Educacional instituído por lei em Macau é suspenso pelo TJRN
A lei que instituiu o programa de intercâmbio educacional, no âmbito da Secretaria de Educação de Macau, foi suspensa por ...
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