STF derruba lei que liberava venda de remédios para emagrecer
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14), por 7 a 3, derrubar a Lei 13.454/2017, que autorizava ...
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Tag: Lei
Despejos por falta de aluguel estão suspensos até o fim do ano
O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis comerciais ou residenciais até ...
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Mantida inconstitucionalidade de lei de Natal sobre gratuidade em estacionamentos de shoppings
Ao analisar um Embargo de Declaração relacionado ao julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Pleno do Tribunal de Justiça ...
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Sancionada lei da inelegibilidade é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que altera a legislação sobre inelegibilidade, permitindo a candidatura de quem teve contas ...
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Lei que quebra patentes de vacinas é sancionada com vetos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (2) a alteração da Lei de Propriedade Industrial, que estabelece a quebra temporária ...
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Sancionada com vetos lei que facilita abertura de empresas
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.195, de 2021, que facilita a abertura de empresas ...
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Bolsonaro questiona lei que obriga União a custear acesso de estudantes e professores da rede pública à internet
O presidente da República, Jair Bolsonaro, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 14.172/2021, que prevê o repasse ...
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Lei com penas mais duras contra crimes cibernéticos é sancionada
Foi sancionado pela Presidência da República o Projeto de Lei nº 4.554/2020, que amplia penas por crimes de furto e ...
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Entra em vigor lei que criminaliza perseguição, inclusive na internet
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que inclui no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como ...
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Lei prorroga incentivo fiscal de automotivas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Foi publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União a lei que prorroga para 31 de outubro de 2020 o prazo ...
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