Deputados aprovam projeto que proíbe “pancadão” de som em veículos estacionados
Foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (2), Projeto de Lei que proíbe a emissão ...
Read more
Tag: Lei
STF derruba lei do RN que interrompia o pagamento de empréstimos consignados durante pandemia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida cautelar em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs ...
Read more
Lei sobre incentivo à aposentadoria de servidores em Nova Cruz é constitucional, decide TJ/RN
A Prefeitura de Nova Cruz ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Rio Grande do ...
Read more
Por vício de iniciativa, Programa de Intercâmbio Educacional instituído por lei em Macau é suspenso pelo TJRN
A lei que instituiu o programa de intercâmbio educacional, no âmbito da Secretaria de Educação de Macau, foi suspensa por ...
Read more
Lei que restringe alcance territorial da sentença na Ação Civil Pública é inconstitucional, opina MPF
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, requer que seja declarada a inconstitucionalidade ...
Read more
Para Sexta Turma do STJ, pagamento a servidor fantasma não configura crime de responsabilidade de prefeito
O pagamento de remuneração ao servidor público municipal é obrigação legal do prefeito. Se o servidor tomou posse no cargo ...
Read more
Lei que autoriza pagamento de aposentadoria com recursos para manter estrutura da educação é inconstitucional
O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (8), Ação Direta de Inconstitucionalidade ...
Read more
Lei dos Planos de Saúde deve ser aplicada aos planos geridos por pessoas jurídicas de direito público
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os benefícios assistenciais de saúde disponibilizados por pessoa jurídica de ...
Read more
Lei da renda básica emergencial é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quarta-feira (1º), o projeto de lei que cria uma renda básica emergencial de ...
Read more
Congresso já pode votar projeto que regulamenta orçamento impositivo
Está pronto para ser votado no Plenário do Congresso Nacional o projeto que trata da regulamentação do orçamento impositivo (PLN ...
Read more
