Depósito recursal não é obrigatório para análise de recurso extraordinário de matéria trabalhista
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que não é necessário o depósito recursal para a ...
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Tag: Justiça
Covid-19: Justiça nega pedido de suspensão de decreto estadual que impede atividades coletivas
A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal indeferiu pedido formulado pelo Instituto 15 de Março, que pleiteava a suspensão ...
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Covid-19: plano de saúde deve autorizar consultas e exames para idosa durante a pandemia
O juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo, do Juizado Especial Cível de Goianinha, determinou, em caráter liminar, que a Unimed Norte-Nordeste ...
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Mossoró: rede de supermercados deve cumprir normas de prevenção ao Covid-19
A juíza Carla Portela, da 2ª Vara Cível de Mossoró, deferiu medida liminar para determinar ao Rebouças Supermercado LTDA o ...
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Para Terceira Turma do STJ, seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o seguro-garantia judicial produz ...
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Em videoconferência, Toffoli diz que falta de coordenação no combate à Covid prejudica retomada da economia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou nesta terça-feira (19) de videoconferência com líderes sindicais para ...
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6ª Vara da Fazenda Pública de Natal suspende a realização da Pré-Conferência do Plano Diretor
O pedido feito na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual em face do Município do Natal, foi deferido ...
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Município de Pau dos Ferros continua proibido de exigir título de eleitor para acesso a serviços de saúde
Os desembargadores membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, mantiveram sentença da ...
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Conselhos profissionais não são isentos de despesas com citação ou demais custas da execução
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma revisão de sua jurisprudência para decidir que os conselhos ...
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Ministro nega liminar contra alíquota previdenciária progressiva para servidores públicos
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar em cinco Ações Diretas de ...
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