Decretação de prisão preventiva após nova lei é debatida na Câmara Criminal
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN, ao julgarem um pedido de Habeas Corpus, voltaram a debater as ...
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Tag: Justiça
Mantida prisão de padrasto acusado de abuso contra enteadas
A tese de excesso de prazo da prisão preventiva para um padastro que está detido acusado de busar sexualmente de ...
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Ausência de informação de dados na área da saúde gera condenação de ex-prefeita de São José do Campestre
A ex-prefeita de São José do Campestre, Sione Oliveira, foi condenada pela prática de atos de improbidade administrativa durante os ...
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Mantida sentença que anulou licitação irregular para construção de quadras em escolas de São Gonçalo do Amarante
A decisão que anulou a licitação feita pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante para construção de quadras poliesportivas nas ...
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Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio
Para alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, é indispensável a autorização do companheiro ...
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Segunda fase da 1ª etapa da reabertura gradual do Judiciário começa nesta quarta (2), suspensão de prazos é prorrogada até 30/09
O início da segunda fase da primeira etapa do Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais no Poder Judiciário do ...
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Busca e apreensão não autoriza juiz a extinguir contrato de alienação fiduciária sem pedido do credor
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), há julgamento extra petita (fora do pedido) na hipótese em que, acolhido ...
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Não cabe condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não é cabível a condenação em honorários advocatícios nas ...
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Obrigação de CMN e BCB fiscalizarem operadoras de cartão em sentido estrito só surgiu em 2013
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as operadoras de cartão de crédito em sentido estrito só ...
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Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito
Para a adoção dos chamados meios executivos atípicos, previstos no inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil de 2015, ...
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